Para diminuir os impactos e riscos de acidentes com produtos perigosos durante seu transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, exige algumas séries de observações para tal atividade, que são o CIPP e CIV. Esses dois certificados são os mais solicitados em fiscalizações rodoviárias no país.
Esses certificados são exigidos para o transporte de cargas à granel, ou seja, sem nenhuma embalagem. Caso o resíduo perigoso esteja sendo transportado em embalagens como tambores, bombonas, big-bags, containers ou outro tipo de embalagem regulamentada pelo INMETRO, os certificados não são obrigatórios.
Para os transportes fora das embalagens ou em caminhões tanques, caçambas ou containers tanque, os certificados são obrigatórios.
O CIV está relacionado diretamente ao veículo (cavalo, reboque ou prancha). Ele é responsável pela certificação da parte que roda do veículo.
Em contra partida, o CIPP está associado ao equipamento onde está localizado os produtos perigosos ou resíduos químicos. Nele constam as condições de segurança dos equipamentos, como condições das tampas, válvulas, fixação das portas, entre outros. Além do certificado, o equipamento deve possuir duas placas afixadas, uma com a identificação do equipamento e outra onde deve constar a data da próxima inspeção.
Os veículos zero quilômetros são isentos da CIV por doze meses, desde que, não sofram alterações, a contar da data de sua compra e comprovada por documento fiscal.
O CIV pode ter validade de 04 a 12 meses (dependendo da data de fabricação do veículo). A validade do CIPP pode variar entre 04 a 36 meses, considerando o tipo de equipamento. Ambos os certificados só podem ser emitidos por empresas cadastradas no INMETRO.
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