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Prazo do RAPP é estendido para 29 de junho de 2020

Na última semana o Diário Oficial da União (D.O.U) publicou uma Instrução Normativa estendendo o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), que agora será o dia 29 de junho de 2020. De acordo com a publicação, o motivo para o aumento de prazo é a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

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O RAPP é um documento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que tem como objetivo checar se as empresas estão cumprindo as legislações ambientais, o que inclui, por exemplo, a destinação correta dos resíduos, uma vez que o descarte inadequado coloca em risco a biodiversidade e a saúde pública.

RAPP inadequado pode causar sanções à empresa

RAPP

Como se trata de uma obrigação legal, as empresas que devem entregar o documento e não o fizerem no prazo são penalizadas com uma multa, cujo valor varia de acordo com o tamanho da instituição e de sua complexidade ambiental. No entanto, mesmo assim, as instituições devem ficar de olho, já que em alguns casos, a sanção pode chegar a R$ 100 mil. 

Além disso, as companhias também podem ser impedidas de fazer a renovação do licenciamento ambiental de operação (LAO), o que pode até mesmo suspender a continuidade de suas operações. 

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O Grupo Interação está presente no mercado há 15 anos e oferece soluções ambientais integradas através de suas três empresas: Interação Ambiental, Interação Beneficiamento e Interação Resíduos. Temos como meta absoluta oferecer as melhores alternativas ambientais mediante aplicação de tecnologias e métodos inovadores.

Nosso programa de gerenciamento de resíduos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolvem as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, além dos controles, registros e emissão de relatórios sobre as atividades desempenhadas.

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