A segurança é um dos pilares fundamentais na gestão de resíduos e, por esse motivo, seguir as leis referentes a essa esfera é essencial. Dessa forma, conhecer quais atividades são proibidas na área de disposição final de resíduos e quais as consequências do descumprimento dessas regras é um dos passos primordiais para cumprir os objetivos sustentáveis.
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Dentre as atividades proibidas, é possível citar a utilização dos rejeitos da área como fonte de alimentação, a catação de resíduos e até mesmo a criação de animais no local da disposição final. Além disso, a criação de casas nesses locais é terminantemente perigoso, sendo assim, é considerada também mais uma das atividades proibidas na área.
O detalhamento dessas ordens e critérios estão dispostas no artigo 48 da Lei 12.305/10, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com isso, o objetivo da regra é cuidar das áreas de disposição final e, para além disso, minimizar os impactos sobre o meio ambiente.
A respeito da disposição final de resíduos, uma das preocupações da legislação é a segurança humana. É proibida a presença fixa de seres humanos nessas áreas, haja vista os danos que os rejeitos podem causar à saúde das pessoas.
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