Conheça os alicerces que pautam a Política Nacional de Recursos Hídricos

Diariamente, acontecem inúmeras práticas que afetam o meio ambiente. Por conta disso, é necessário que haja normas para proteger a natureza da melhor maneira possível e contribuir para a elaboração de um desenvolvimento cada vez mais sustentável. Nesse quesito, é necessário destacar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada em 1997, que estabelece os métodos de gestão dos recursos hídricos de domínio federal.

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Para ser instituída, essa política tomou como base alguns conceitos simples, sendo pautada pelos seguintes alicerces:

• A água é um bem de domínio público;
• A água é um recurso natural limitado e que possui valor econômico;
• Em caso de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
• A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas;
• A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Afinal, quais são os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Além dos alicerces que pautam a aplicação da PNRH, o plano também conta com objetivos claros. Entre as principais finalidades, é possível destacar:

• Assegurar a disponibilidade de água para todas as gerações, sempre mantendo os padrões de qualidade que possibilitem o uso;
• Garantir a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, permitindo o desenvolvimento sustentável;
• Prever e defender o recurso hídrico contra danos hidrológicos críticos de origem natural ou causados pelo uso inadequado dos recursos naturais;
• Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

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