Entenda sobre as novas regras que entraram em vigor no licenciamento ambiental do Rio de Janeiro

O Decreto Estadual nº 46.890, que cria o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca), foi lançado no Palácio da Guanabara, no dia 25 de agosto. O objetivo das novas regras implantadas é garantir maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões, ou seja, desburocratizar o licenciamento ambiental no estado. 

Este Novo Sistema vai permitir maior controle do governo em relação à preservação ambiental e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento econômico do estado ao atrair mais empresas. “Nossa ideia é facilitar a operação de empresas, mas exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas”, disse Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. 

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil para exercer controle prévio e acompanhamento de atividades que utilizam recursos naturais, que possam causar degradação no meio ambiente, afetar a saúde pública e causar poluição. Portanto, a sua aplicação é de extrema importância para os seres humanos e a natureza. 

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Inovações do Licenciamento Ambiental

O novo Decreto de nº 46.890/2019 trouxe as seguintes inovações:

• Instruções técnicas e condicionantes de validade padronizadas, disponibilizadas pelo Inea em seu site, de acordo com a tipologia ou empreendimento a ser licenciado;
• Nova cláusula genérica de transparência e publicidade do site do Inea;
• Prazos fixos para a aprovação pelas autoridades ambientais das licenças ambientais e demais instrumentos de controle;
• Concessão de licença ambiental para atividades de baixo a significativo impacto ambiental, tornando desnecessário o licenciamento trifásico (licença prévia de operação e instalação);
• O Selca também partirá da premissa de que as informações, que forem prestadas pelos responsáveis técnicos e empreendedores, gozam de boa fé e veracidade. Sendo assim, não haverá exigências na submissão de documentos e de maiores formalidades. 

O Grupo Interação realiza e acompanha todo o processo de licenciamento ambiental, com uma equipe técnica altamente qualificada, composta por profissionais de diferentes áreas e especializados em meio ambiente. 

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Grupo Interação

O Grupo Interação está presente no mercado há 15 anos e oferece soluções ambientais integradas através de suas três empresas: Interação Ambiental, Interação Beneficiamento e Interação Resíduos. Temos como meta absoluta oferecer as melhores alternativas ambientais mediante aplicação de tecnologias e métodos inovadores.

Nosso programa de gerenciamento de resíduos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolvem as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, além dos controles, registros e emissão de relatórios sobre as atividades desempenhadas.