Atualização da PNRS traz novas regras para microempresas e empresas de pequeno porte, entenda

No dia 12 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022. Ele regulamenta e atualiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº12.305/2010. Dentre os novos artigos, as microempresas e as empresas de pequeno porte receberam novas regras para os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

As microempresas ou empresas de pequeno porte que gerarem somente resíduos sólidos domiciliares ou até duzentos litros por empreendimento por dia, estão isentas de apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Entretanto, caso elas tenham que realizar o PGRS, ele poderá ser integrado com as empresas que a instituição opera, desde que estejam sob a mesma autoridade de licenciamento ambiental.

Nos casos em que o PGRS será feito pela microempresa ou a empresa de pequeno porte, ele poderá ser apresentado mediante formulário eletrônico simplificado. O documento está disponível no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

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O que fazer depois de realizar, ou não, o PGRS?

Segundo o Decreto, a dispensa ou a simplificação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, não desobriga as microempresas e as empresas de pequeno porte de realizarem a destinação final adequada e ambientalmente correta dos resíduos sólidos que foram gerados.

É dever da instituição buscar a forma apropriada de destinar os resíduos, classificando-os de acordo com as categorias disponíveis e utilizando a tecnologia pertinente. Entre as formas de destinação estão, por exemplo, a reciclagem e o coprocessamento.

O Grupo Interação possui diversas formas de destinação final de resíduos. Além disso, possui um programa de gerenciamento de resíduos que atende de forma integral as empresas, desde a coleta até a destinação final dos resíduos. O programa envolve as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos.

Realizamos de forma segura e eficiente todo o processo adequado de destinação de resíduo, para que a sua microempresa ou empresa de pequeno porte esteja em conformidade com a legislação! 

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Grupo Interação

O Grupo Interação está presente no mercado há 15 anos e oferece soluções ambientais integradas através de suas três empresas: Interação Ambiental, Interação Beneficiamento e Interação Resíduos. Temos como meta absoluta oferecer as melhores alternativas ambientais mediante aplicação de tecnologias e métodos inovadores.

Nosso programa de gerenciamento de resíduos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolvem as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, além dos controles, registros e emissão de relatórios sobre as atividades desempenhadas.