Licenciamento Ambiental – Quais empresas precisam elaborar o documento?

O licenciamento ambiental é um documento instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, sendo uma exigência legal para fiscalização de poluidores. Assim, a documentação serve para controlar os danos causados por empresas ao meio ambiente.

Dessa maneira, a licença deve regularizar todos os empreendimentos ou atividades que fazem utilização de recursos naturais ou que possam causar degradação à natureza. Desse modo, o licenciamento ambiental tem um prazo mínimo de 4 anos, podendo chegar a uma validade de 10 anos. 

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, são três os tipos de empreendimentos que são obrigados a realizar a elaboração do documento: empresas que utilizam diretamente os recursos naturais; estabelecimentos potencialmente poluidores; e organizações que provocam degradações ao meio ambiente, alterando o local de alguma maneira.

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Confira quais são os três tipos de licenciamento ambiental 

Licença Prévia: é utilizada na primeira etapa do processo de licenciamento ambiental. Com ela, são avaliados fatores como localização e a concepção da atividade, conferindo e estabelecendo os requisitos mínimos para a próxima etapa. Nesta parte do processo, podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e/ou RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), se necessários.

Licença de Instalação: detalha o projeto inicial de forma mais minuciosa, definindo as medidas adotadas para proteção ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. 

Licença de Operação: autoriza o funcionamento do empreendimento. Esse documento deve ser requerido quando a empresa estiver edificada e após a vistoria da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condições das licenças anteriores.

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Grupo Interação

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