O que é Licença Ambiental e quando renovar a da minha empresa?

A Licença Ambiental é um documento que algumas empresas precisam ter para funcionarem de acordo com a legislação nacional. Dessa forma, é ele quem monitora o controle das atividades que interferem no meio ambiente. 

Assim, o documento autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades. A saber, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios que devem ter a Licença Ambiental em dia são das seguintes categorias;

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Mineração;
• Indústrias;
• Transporte;
• Serviços;
• Obras civis;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Biotecnologia.

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Qual o prazo da Licença Ambiental e como realizo a renovação dela? 

A Licença Ambiental não tem um prazo mínimo, somente um máximo, que não pode ultrapassar os 10 anos. Assim, o órgão estadual fará a verificação de infrações e autuações que a empresa recebeu e dará uma validade para o documento. 

Para realizar a renovação do certificado, o empreendimento deve pedir com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade, assim, é feita uma nova análise e uma nova data é atribuída. 

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Grupo Interação

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Nosso programa de gerenciamento de resíduos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolvem as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, além dos controles, registros e emissão de relatórios sobre as atividades desempenhadas.