Lei 4.191 – Política Estadual de Resíduos Sólidos – Quais os seus objetivos?

A Lei nº 4.191 foi instituída em 30 de setembro de 2003. A saber, é ela quem rege a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Sendo assim, por meio dela, ficam estabelecidos os princípios, normas e critérios. Todos eles referentes à geração, armazenamento, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro. 

Dessa maneira, a lei tem como objetivo principal o controle da poluição e da contaminação do meio ambiente. Assim, minimizando os impactos ambientais. 

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Confira os principais objetivos da Lei 4.191

A saber, confira os seguintes tópicos na geração, importação e exportação de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro:

• Preservar a saúde pública e proteger o meio ambiente, garantindo seu uso racional;
• Erradicar os lixões, evitando o agravamento dos problemas ambientais gerados pelos resíduos sólidos;
• Estabelecer políticas governamentais integradas para a gestão dos resíduos sólidos;
• Ampliar o nível de informações existentes de forma a integrar ao cotidiano dos cidadãos a questão de resíduos sólidos e a busca de soluções para a mesma;
• Estimular os Municípios a atingirem a auto-sustentabilidade econômica dos seus Sistemas de Limpeza Pública e Urbana. Sendo assim, através da criação e implantação de mecanismos de cobrança e arrecadação compatíveis com a capacidade de pagamento da população;
• Estimular e valorizar as atividades de segregação na origem e coleta de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis; e
• Estimular a implantação de novas tecnologias e processos não poluentes para tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos.

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Grupo Interação

O Grupo Interação está presente no mercado há 15 anos e oferece soluções ambientais integradas através de suas três empresas: Interação Ambiental, Interação Beneficiamento e Interação Resíduos. Temos como meta absoluta oferecer as melhores alternativas ambientais mediante aplicação de tecnologias e métodos inovadores.

Nosso programa de gerenciamento de resíduos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolvem as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, além dos controles, registros e emissão de relatórios sobre as atividades desempenhadas.