Novo Marco Legal integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico dá ênfase aos impactos negativos da disposição final indevida de resíduos. Dessa maneira, a nova atualização amplia prazos para que os municípios elaborem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e criem mecanismos de cobrança, conhecidos como a “taxa do lixo”, garantindo a sustentabilidade financeira do tratamento de resíduos da região e atingindo as metas de eliminação e recuperação de lixões.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2019, 40,5% dos resíduos coletados no país foram despejados em aterros controlados ou lixões. Por isso, o Novo Marco Legal centraliza o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O PGRS é fundamental para que os municípios alcancem os objetivos colocados pela PNRS e consigam recursos para a limpeza urbana e manuseio dos resíduos sólidos.

O Novo Marco foi instituído enfatizando o saneamento básico pois é considerado um conglomerado de infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, infraestruturas, serviços públicos, manejo de resíduos sólidos, entre outros

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Qual o papel das empresas frente ao Novo Marco Legal?

A disposição inadequada de resíduos sólidos a céu aberto é proibida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, depositá-los incorretamente impacta negativamente o meio ambiente, contamina o solo, o ar, os corpos hídricos e acarreta danos à saúde pública.

Assim, é dever das empresas geradoras de resíduos respeitarem os objetivos da PNRS e prezar pela disposição adequada dos seus resíduos. As organizações devem ficar atentas ao funcionamento das taxações que ocorrerão nos municípios em que se encontram, mas seu papel principal é contribuir com a elaboração eficiente de um Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Por isso, o Grupo Interação te auxilia na formulação deste documento técnico! Respeitando o órgão ambiental municipal e a regulamentação específica de cada cidade acerca do manuseio de resíduos sólidos, nós organizamos um PGRS que identifica os tipos e a quantidade gerada de cada resíduo. Além disso, dispomos as formas ambientalmente corretas de manejar os resíduos no processo de geração, segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, destinação e disposição final. Conte com a nossa ajuda e profissionalismo para te dar suporte neste processo! 

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Grupo Interação

O Grupo Interação está presente no mercado há 15 anos e oferece soluções ambientais integradas através de suas três empresas: Interação Ambiental, Interação Beneficiamento e Interação Resíduos. Temos como meta absoluta oferecer as melhores alternativas ambientais mediante aplicação de tecnologias e métodos inovadores.

Nosso programa de gerenciamento de resíduos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolvem as etapas de coleta, segregação, acondicionamento, beneficiamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos, além dos controles, registros e emissão de relatórios sobre as atividades desempenhadas.